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Notícias

  • De educadora de infância a formadora graças ao microcrédito

    2013-12-10

    Educadora de infância de formação, Rita Leal fez doutoramento na área da didática e, confrontada com uma situação de desemprego, viu no microcrédito a oportunidade de rentabilizar a sua aposta académica e criar o próprio negócio.
    No "terreno" há pouco mais de um ano e sedeada no UP - Unidade Empresarial de Paranhos, no Porto, a FAL - Formação, Avaliação & Liderança é uma empresa de formação nas áreas da educação, turismo de natureza e aquariofilia que nasceu da iniciativa da microempresária e mereceu o apoio da Associação Nacional de Direito ao Crédito (ANDC).
    Em entrevista à agência Lusa no âmbito do I Dia Nacional do Microempresário, que se assinala no sábado, Rita Leal recorda que o primeiro contacto com a ANDC surgiu quando, desempregada e com um curso de educadora de infância e um doutoramento em didática e formação concluídos, teve que pensar em "como rentabilizar a formação académica que tinha e criar o próprio negócio".
    Da associação apenas conhecia o que tinha ouvido "numa publicidade na televisão", mas um primeiro contacto direto com a ANDC fez-lhe ver que "era possível andar para a frente" com o projeto e a associação "disponibilizou de imediato um técnico para acompanhar todo o processo".
    Para Rita Leal, que recorreu a um microcrédito de 6.000 euros para arrancar com a FAL, mais do que o período de carência no pagamento do empréstimo ou a taxa de juro mais reduzida, a grande vantagem do sistema foi a assessoria prestada pela ANDC na construção de todo o modelo de negócio.
    "Todo o projeto foi construído com eles. Em todos os passos na construção do modelo de negócio - que, para nós que não temos formação nessa área, são complicados - deram-nos formação e foi esse acompanhamento que, depois, resultou num projeto que eles apresentaram ao banco que nós escolhemos", recordou.
    Segundo a microempresária, para o aval do banco ao projeto e ao empréstimo pedido em muito terá contribuído o apoio da ANDC: "O banco, quando recebe o nosso projeto, já recebe um parecer positivo da associação, dizendo que o projeto tem validade e consegue ser sustentável. Portanto, já existe uma facilidade maior em concederem o crédito", disse.
    "Mas, para mim, o que fez toda a diferença foi a parte do modelo de negócio, [de definir] o que temos e quanto temos que vender para o projeto ser sustentável. Nesses pormenores todos que, para quem não tem formação na área da economia, são muito complicados, sem dúvida que o apoio da técnica da associação fez toda a diferença", sustentou.
    De acordo com Rita Leal, durante o primeiro ano do projeto o acompanhamento feito pela ANDC "é muito sistemático", com "reuniões periódicas para fazer o ponto de situação".
    "Mas, depois de termos o modelo de negócio definido, vamos conseguindo caminhar sozinhos. Passado algum tempo, acaba por haver autonomia da parte do microempresário e por ser ele a definir até que ponto precisa do apoio da associação, que está lá sempre como recurso", explica.
    No caso da FAL, "a associação continua a acompanhar [a empresa] até hoje", estando em aberto a possibilidade de recurso a um novo microcrédito para alargamento da atividade para a área da formação à distância.

    Fonte: RTP Notícias

  • Famílias insolventes podem vir a ter lista negra na internet

    2013-11-26

    Portugal poderá vir a ter uma lista negra na internet para as famílias insolventes. A nova legislação está a ser preparada pela União Europeia e implica que os registos de insolvência dos particulares sejam disponibilizados na internet, o mais rapidamente possível, após a abertura do processo de insolvência, avança esta terça-feira o Jornal de Negócios.

    A Comissão Nacional de Proteção de Dados, ouvida por Bruxelas, está contra a introdução desta nova regra, semelhante às listas públicas que já existem para os devedores às Finanças, à Segurança Social e a lista pública de execuções, cidadãos com dívidas em cobrança pelos tribunais, mas que já não tem bens para ser penhorados. O que aqui está em causa, diz a CNPD, é "o direito à vida privada, que se encontra aqui em confronto com o direito à publicidade da aplicação da administração da Justiça".

    Se, por um lado, a informação pode ser importante para os bancos que pretendem proteger-se ao negociar com novos clientes, num momento em que as insolvências a particulares têm vindo a aumentar, por outro lado, a "publicação na internet não se compagina com a efetiva segunda oportunidade que é dada aos devedores insolventes", argumenta a CNPD, num parecer citado pelo Negócios.

    A proposta de Bruxelas pretende incluir na informação ao público, o nome, morada e e-mail dos devedores, assim como a data de abertura do processo, o tribunal e os contactos dos administradores de insolvência. 

    Fonte: Dinheiro Vivo

  • Associação dos Pensionistas e Reformados admite que números de penhoras de pensões são muito elevados

    2013-11-19

    A presidente da Associação dos Pensionistas e Reformados (APRe!), Maria do Rosário Gama, afirma que o elevado número de penhoras de pensões de reforma da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações surpreende, embora não se trate de uma realidade desconhecida.

    Em declarações ao jornalista da Antena1 Nuno Rodrigues, Maria do Rosário Gama confessa que “não fazia ideia dos números”. Este ano registam-se mais 17 por cento de penhoras do que em 2012, de acordo com os dados da Câmara dos Solicitadores revelados esta manhã pelo Jornal de Negócios. Até novembro foram penhoradas pensões num valor total de 39,5 milhões de euros, o que equivale a cerca de 125 mil euros por dia.

    “São números elevadíssimos, mas conheço situações de pessoas que tiveram que fazer hipotecas para poder pagar os impostos do IRS. Temos outro caso de pessoas que fazem empréstimos sucessivos para poder resolver compromissos que assumiram e que neste momento não têm possibilidades. Um senhor há dias dizia-me que era a insolvência ou o suicídio. São casos muito dramáticos”, afirma.

    Fonte: RTP Notícias

  • Como lidar com a Insolvencia Pessoal?

    2013-10-31

    Há cada vez mais famílias a considerarem a declaração de falência como opção para renegociar dívidas. O processo não é fácil, mas tem os seus méritos. E problemas.

    Como é que uma família pode demonstrar que está numa situação económica difícil?
    Uma família pode demonstrar estar numa situação económica difícil demonstrando não ser capaz à data de cumprir as obrigações vencidas ou estar numa situação de iminentemente deixar de as conseguir cumprir, por exemplo demonstrando que já não consegue pagar ou está na iminência de deixar de conseguir pagar as prestações do(s) empréstimo(s) contratados ou qualquer outra obrigação que sob si impenda à data. 

    Quais são as consequências de abrir falência? No caso de um agregado familiar, todos têm de pedir? Ou só um?
    Dos efeitos mais relevantes pode apontar-se o insolvente ficar privado dos poderes de administração e disposição dos seus bens penhoráveis, ter o dever de se apresentar em tribunal e de colaboração com os órgãos da insolvência, o dever de entrega imediata de documentos relevantes para o processo, o dever de respeitar a residência fixada na sentença. Eventualmente, o insolvente poderá ter direito a alimentos à custa dos rendimentos da massa insolvente. A nível processual a declaração de insolvência impossibilita genericamente a instauração de ações executivas ou de cobrança contra o insolvente ou contra a massa insolvente, esta última apenas nos 3 meses seguintes à declaração de insolvência..

    No caso de marido e mulher se encontrarem em situação de insolvência e não sendo o regime de bens a separação de bens, podem os dois conjuntamente apresentar-se à insolvência. Os demais membros do agregado familiar têm que se apresentar separadamente à insolvência.

    Para quem pede a insolvência: os bens são arrestados? Que bens? E se tiver casado em regime de separação de bens?
    Os bens do insolvente são apreendidos à ordem do administrador de insolvência, sendo afetados todos os bens suscetíveis de penhora. São impenhoráveis (e como tal insuscetíveis de apreensão), entre outros, as coisas ou direitos inalienáveis, os objetos cuja apreensão seja ofensiva dos bons costumes ou sem justificação económica, os objetos especialmente destinados ao culto público, os bens imprescindíveis a qualquer economia doméstica, os instrumentos indispensáveis aos deficientes e os objetos destinados ao tratamento de doentes.

    No caso de o insolvente estar casado em regime de separação de bens, apenas são apreendidos os bens próprios do cônjuge que se tenha apresentado à insolvência.

    Respostas dadas por Nuno Líbano Monteiro, Sócio Coordenador da Área de Prática de Contencioso, Reestruturações e Insolvências e Marta Pinto, Associada da Área de Prática de Contencioso, Reestruturações e Insolvências da PLMJ

     

    Fonte: Dinheiro Vivo

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